Lei Complementar nº 11, de 07 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1986
Data
07/01/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 981, de 09/01/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
MAGISTÉRIO
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