Lei ordinária nº 6.346, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6346
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 18.418.339,84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica