Lei ordinária nº 6.340, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6340
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 45
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica