Lei ordinária nº 6.325, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6325
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 17
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica