Emenda Constitucional nº 178, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
178
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 9º e acrescenta o § 11, todos do artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica