Lei ordinária nº 6.319, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6319
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês “Abril Laranja”, dedicado à ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica