Lei ordinária nº 6.308, de 02 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6308
Ano
2026
Data
02/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 1
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica