Lei Complementar nº 1.313, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1313
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação - Seduc.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica