Lei ordinária nº 6.291, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6291
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.206.712,00, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.665.075,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica