Lei ordinária nº 6.290, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6290
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.080.946,56, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica