Lei ordinária nº 6.286, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6286
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.771 de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.771, de 08 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica