Lei ordinária nº 6.216, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6216
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 212
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.215.464,19, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica