Resolução nº 652, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
652
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre procedimentos para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, altera a Resolução nº 211, de 9 de maio de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 211, de 09 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica