Resolução nº 649, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
649
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação de atos administrativos no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – DO-e-ALE/RO e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica