Lei ordinária nº 6.199, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6199
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 252.536.159,59, em favor da unidade orçamentária Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica