Lei ordinária nº 6.173, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6173
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.293.340,40, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica