Lei ordinária nº 6.158, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6158
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.780.992,66, e cria modalidade de aplicação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica