Lei ordinária nº 6.141, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6141
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa, o caput dos artigos 1º, 2º e o §2º do artigo 3º, todos da Lei Estadual nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.970, de 08 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica