Lei ordinária nº 6.126, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6126
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 476.865,31, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica