Lei ordinária nº 6.120, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6120
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.818,30, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 267.366,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica