Lei ordinária nº 6.111, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6111
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica