Lei ordinária nº 6.102, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6102
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 270.226,34, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – Fapero.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica