Lei ordinária nº 6.097, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6097
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 686.391,53, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica