Lei ordinária nº 6.092, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6092
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o município de Espigão do Oeste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica