Lei ordinária nº 6.076, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6076
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.276.065,19, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica