Lei ordinária nº 6.069, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6069
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa - Fapero, até o valor de R$ 3.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica