Emenda Constitucional nº 174, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
174
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B à Constituição do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica