Lei ordinária nº 6.049, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6049
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 103.2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Machadiense Amigos dos Animais - AMADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica