Lei ordinária nº 6.032, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6032
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.098.308,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica