Lei ordinária nº 6.031, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6031
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica