Lei ordinária nº 6.029, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6029
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 1.168.919,98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica