Lei ordinária nº 6.025, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6025
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 405.151,58, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica