Lei ordinária nº 6.021, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6021
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica