Lei ordinária nº 6.020, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6020
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 87.1 SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica