Resolução nº 630, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
630
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 83
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica