Lei ordinária nº 6.019, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6019
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 81
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica