Lei ordinária nº 6.018, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6018
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 77
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de defesa pessoal para as mulheres no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica