Lei ordinária nº 6.011, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6011
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 78
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.527.675,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica