Lei ordinária nº 6.003, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6003
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 76
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica