Lei ordinária nº 5.999, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5999
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 68
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.411.764,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica