Lei ordinária nº 5.998, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5998
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 66
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a retribuição financeira a membros(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso que não o de ingresso na magistratura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica