Resolução nº 619, de 02 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

619

Ano

2025

Data

02/04/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/04/2025

Veículo de Publicação

DO-e-ALE nº 62

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta o inciso V ao § 2º e o § 3º, todos ao artigo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Indexação

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