Lei ordinária nº 5.994, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5994
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 57
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.420.500,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – Fomorpge.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica