Lei ordinária nº 5.991, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5991
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 45
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, denominado Programa Criança Protegida Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica