Lei ordinária nº 5.983, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5983
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 21
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 5.883, de 1º de outubro de 2024, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica