Lei ordinária nº 5.981, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5981
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 19.1 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.718, de 3 de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica