Lei ordinária nº 5.931, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5931
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.068.114,16, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – Fhemeron.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica