Lei ordinária nº 5.920, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5920
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 221
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2024, aos servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos de outros órgãos públicos colocados à sua disposição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica