Resolução nº 593, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
593
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2024
Veículo de Publicação
D.O ALE nº 205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica