Lei ordinária nº 5.900, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5900
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 199
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.513.251,43, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica